06/06 - Recebida denúncia contra desembargadora do TJBA e mais dois acusados na Operação Faroeste

STJnoticias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado também prorrogou o afastamento cautelar dela do cargo por um ano. Além de da desembargadora, o colegiado tornou rés mais outras duas pessoas e rejeitou a denúncia contra um dos investigados. A denúncia teve origem na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. De acordo com o Ministério Público Federal, a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil. A defesa da desembargadora alegou que, com a retirada de um dos investigados da denúncia, teria havido a modificação de toda a dinâmica dos fatos, sendo necessária a abertura de prazo para nova manifestação após a alteração da acusação. O relator, ministro Og Fernandes, apontou que os elementos trazidos aos autos pelo MPF apontaram uma ligação estável e permanente entre Ilona Reis e os demais denunciados, com o objetivo de negociar decisões judiciais favoráveis ao grupo. O ministro também destacou que foram identificadas movimentações bancárias suspeitas realizadas pela desembargadora. Com o recebimento da denúncia, tem início a fase da ação penal propriamente dita. Ainda não há data para o julgamento do mérito do processo.