أفضل بودكاسات Stjnoticias (2025)

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31/12 - Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás segue afastado da função e do cargo de vereador 1:22

2d ago1:22

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou pedido do presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes Soares, para revogar as medidas cautelares que o afastaram do cargo de vereador e de presidente da Câmara. Ele é investigado por possíveis irregularidades em licitações realizadas entr…

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31/12 - STJ definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicato 1:11

3d ago1:11

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se todos os servidores de uma categoria podem pedir o cumprimento individual de uma sentença de ação coletiva, mesmo sem ser filiados ao sindicato ou constar em lista. A questão está cadastrada como Tema 1.302.O colegiado também suspendeu todos os pr…

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31/12 - Mantida a prisão preventiva de bailarina suspeita de lavar dinheiro para o PCC 1:17

3d ago1:17

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de habeas corpus da influenciadora e bailarina investigada por envolvimento com o tráfico de drogas do Primeiro Comando da Capital, que está presa desde 14 de novembro pela Operação Plata. Ela foi denunciada por lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e parti…

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31/12 - Boletim Notícias do STJ 4:26

4d ago4:26

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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30/12 - Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ 1:23

4d ago1:23

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a uma biomédica que foi presa em flagrante após a morte de uma paciente em uma clínica estética em Goiânia. Ela é acusada de crimes como exercício ilegal da medicina e uso de produtos impróprios para consumo. A paciente morreu durante um procedimento e…

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30/12 - Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica 1:35

4d ago1:35

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, seis casos relacionados ao impacto das leis sobre os militares da Aeronáutica. A questão principal, cadastrada como Tema 1.297, é verificar se é possível aplicar juntas a Lei 12.158/2009 e o artigo 34 da Medida Provisória 2.215-10/2001 aos militares …

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30/12 - Boletim Notícias do STJ 4:18

5d ago4:18

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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30/12 - STJ entende que saldos em contas de FGTS podem ser penhorados para pagamento de dívidas 5:24

6d ago5:24

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O FGTS é muito conhecido pelos trabalhadores. A maioria das pessoas tem pelo menos uma noção de como esse fundo funciona, embora não conheça muito bem todas as regras envolvidas. (POVO FALA)O FGTS foi criado em 1966 para ser uma espécie de poupança forçada para quem trabalha com carteira assinada. Ele é gerenciado pela CEF e funciona assim: mensalm…

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27/12 - A responsabilidade da instituição financeira pelo “golpe do motoboy” 5:13

6d ago5:13

5:13

(CRIMINOSO FALA COM VÍTIMA, VIA TELEFONE)Qualquer pessoa que esteja ocupada demais, ou distraída com tarefas do dia a dia, corre o risco de cair numa cilada como essa. Por hora, mais de 4.500 pessoas são alvo de tentativas de golpes financeiros no Brasil. Pessoas idosas são mais vulneráveis, sendo 40% da parcela. As fraudes bancárias representam em…

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27/12 - Boletim Notícias do STJ 4:39

7d ago4:39

4:39

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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27/12 - STJ discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem 1:16

7d ago1:16

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou sete recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, relacionados a ações de indenização por danos morais de ex-jogadores de futebol, devido ao uso indevido de imagem. A questão está cadastrada como Tema 1.289.O julgamento vai abordar questões como competência, prescrição, supres…

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27/12 - Inscrições abertas para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário 1:32

7d ago1:32

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Estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O prêmio tem objetivo de reconhecer ações e projetos inovadores que promovam os valores sociais e a dignidade humana. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de março de 2025, por meio …

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26/12 - STJ lança novo portal da transparência para facilitar acesso às informações de interesse público 1:46

7d ago1:46

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo importante rumo à transparência e ao acesso facilitado às informações de interesse público. O novo Portal da Transparência e Prestação de Contas foi reorganizado para atender às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se destaca pelo layout intuitivo que simplifica a navegação, mantém a …

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26/12 - Central de Ajuda do STJ facilita esclarecimento de dúvidas do cidadão 1:09

7d ago1:09

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Quer saber sobre processos, jurisprudência ou como funciona a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça? Agora ficou fácil tirar suas dúvidas. Na Central de Ajuda, você encontra respostas para essas e muitas outras questões. Afinal, a plataforma já tem 202 perguntas respondidas e organizadas em quatro categorias principais: processos, jurisprudênci…

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26/12 - Presidente do STJ mantém prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse 1:18

8d ago1:18

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu liminarmente um habeas corpus ao ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, que está preso preventivamente. Com isso, essa ação não terá seguimento no STJ. Investigado por crimes como fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, Mauro Carlesse foi preso …

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26/12 - Boletim Notícias do STJ 4:20

8d ago4:20

4:20

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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26/12 - STJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União 1:29

8d ago1:29

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que prorrogava a delegação do Porto de Itajaí ao município. O término da delegação estava previsto para 1º de janeiro de 2025. O ministro argumentou que a federalização do porto poderia piorar a crise vivida por ele …

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26/12 - Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores 1:33

8d ago1:33

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando a administração tributária muda a orientação sobre a cobrança de um tributo, essa nova prática só pode ser aplicada a fatos geradores ocorridos após a mudança. O caso analisado envolveu uma cooperativa distribuidora de energia, que buscava não pagar o ICMS sobre a Conta de Desenvol…

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24/12 - Boletim Notícias do STJ 5:25

10d ago5:25

5:25

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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24/12 - Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas 1:45

10d ago1:45

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Conselho Nacional de Educação não violou normas de combate ao racismo ao recomendar, em 2011, que escolas públicas usassem livros de Monteiro Lobato. A ação foi movida por uma associação e um cidadão que alegaram que as obras continham expressões racistas. O caso, inicialmente no Suprem…

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STJ No Seu Dia: Tesouro Natterer 17:27

11d ago17:27

17:27

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz trechos da entrevista coletiva do cineasta Renato Barbieri sobre a obra Tesouro Natterer, que apresenta a história do naturalista austríaco Johann Natterer, responsável pela formação do maior acervo etnográfico sobre povos indígenas brasileiros.Membro da expedição austríaca que acompanh…

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23/12 - Boletim Notícias do STJ 5:04

11d ago5:04

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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23/12 - Plantio de árvores do Cerrado marca a inauguração do Bosque do STJ 2:25

11d ago2:25

2:25

A área verde que fica ao lado do STJ ganhou um novo nome. Agora, se chama Bosque do Superior Tribunal de Justiça. E a cada dia fica mais completo para quem passa próximo ao tribunal da cidadania. A renomeação aconteceu em uma cerimônia com diversos ministros do STJ, servidores e autoridades. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou q…

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23/12 - Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo 1:24

11d ago1:24

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível usar cópias certificadas, retiradas dos autos físicos, para comprovar que uma falha na digitalização do processo prejudicou a verificação do preparo de um recurso especial dentro do prazo legal. Preparo é o pagamento das custas e de outras despesas do processo devidas à Justiça…

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19/12 - Presidente do STJ apresenta balanço das atividades do tribunal no encerramento do ano judiciário 4:18

13d ago4:18

4:18

Na última sessão do ano judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou, durante sessão da Corte Especial, o balanço anual das atividades. O STJ alcançou o recorde de mais de meio milhão de processos recebidos, distribuídos e registrados – o que, para o ministro Herman Benjamin, demonstra que a d…

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20/12 - Vinte e um anos de vigência do Estatuto do Desarmamento 5:03

13d ago5:03

5:03

...Quem tem o documento de posse, pode manter o armamento apenas dentro de casa ou no trabalho. Se a pessoa tiver o porte, aí, sim, ela consegue andar armada na rua. Além de explicar essa diferença, a Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, também define regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Par…

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20/12 - STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita” 1:43

13d ago1:43

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a um homem preso em flagrante pelos supostos crimes de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa. As ofensas teriam sido dirigidas a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e à filha dela.O acusado e outra pessoa, por e…

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19/24 - Com redução de processos, colegiados de direito penal proferiram mais de 189 mil decisões 1:46

13d ago1:46

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Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2024. Somados, os três colegiados fizeram mais de 189 mil julgamentos ao longo deste ano.A Terceira Seção recebeu 2.393 novos processos e baixou 2.349, com pouca variação do estoque processual. O colegiado foi responsável…

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19/12 - Órgãos julgadores do STJ especializados em direito privado anunciam resultados de 2024 1:44

13d ago1:44

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Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram as estatísticas do ano de 2024. Os dados revelam uma redução expressiva do estoque processual na Terceira e na Quarta Turmas – com diminuição de quase 5 mil processos por colegiado.A Segunda Seção recebeu 4.120 processos e baixou 4.263, apresentando red…

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19/12 - Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos 1:47

13d ago1:47

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Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsáveis pelo julgamento de processos de direito público divulgaram o balanço estatístico de 2024.Como destaque, todos apresentaram redução no acervo processual – resultado que, segundo os ministros, é fruto dos esforços para o julgamento de recursos sob o rito dos repetitivos.Neste ano, …

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20/12 - Boletim Notícias do STJ 3:37

14d ago3:37

3:37

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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20/12 - Quando beneficiário da apólice também é segurado, prazo para obter indenização é de um ano 1:25

14d ago1:25

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a prescrição para pedidos de indenização securitária é de um ano, conforme o entendimento do Incidente de Assunção de Competência 2. No caso analisado, uma viúva pediu indenização do seguro após a morte do marido em 2013, mas fez o pedido somente em 2017. A seguradora nego…

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Súmulas & Repetitivos: Súmula 676 0:47

14d ago0:47

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular.A Súmula 676 diz que, em razão da Lei 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem pa…

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20/12 - Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro 0:53

14d ago0:53

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O Superior Tribunal de Justiça informa que, em virtude da implementação de melhorias em seu ambiente computacional, algumas plataformas virtuais e serviços do portal do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro. A iniciativa visa aprimorar a segurança e a disponibilidade de produtos e serviços tecnológicos para o púb…

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18/12 - Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado 1:13

14d ago1:13

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues foram nomeados para integrar a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado.A comissão foi criada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão vinculado à…

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19/12 - Boletim Notícias do STJ 4:46

15d ago4:46

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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19/12 - STJ vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio” 1:17

15d ago1:17

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu remeter para a Primeira Seção um recurso sobre a prescrição de pedidos de indenização por danos causados durante os "Crimes de Maio" de 2006. Os "Crimes de Maio" envolvem ataques do Primeiro Comando da Capital e a resposta violenta da polícia, resultando em mais de 500 mortes. O recurso busca …

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19/12 - Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023 0:35

15d ago0:35

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O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 30 de junho de 2025 a validade dos processos seletivos de estagiários lançados no primeiro e no segundo semestre de 2023.Os dois editais de 2023 preveem a validade dos certames até o dia 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de, a critério do tribunal, haver a prorrogação por períodos sucessivos de…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.215 2:10

15d ago2:10

2:10

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que em crimes contra a dignidade sexual não ocorre bis in idem, ou seja, a dupla punição pela mesma razão, quando se aplicam simultaneamente a agravante genérica do artigo 61, II, "f", e a majorante específica do artigo 226, II, do Código Penal. No entanto, isso só é válido quando a relação e…

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17/12 - Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir de sexta-feira (20) 0:48

15d ago0:48

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Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20). Os prazos voltam a fluir em 3 de fevereiro de 2025, exceto para os processos criminais, em que deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código de Processo Penal.As decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da co…

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18/12 - Boletim Notícias do STJ 5:15

16d ago5:15

5:15

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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18/12 - Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos 1:29

16d ago1:29

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Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça bateu um recorde com 70 temas repetitivos afetados, refletindo o crescimento da cultura de precedentes no sistema judiciário brasileiro. O mecanismo dos recursos repetitivos, criado para lidar com processos com questões jurídicas semelhantes, permite o julgamento simultâneo de casos para estabelecer teses jur…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.104 1:38

16d ago1:38

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que veículos com excesso de peso nas rodovias causam danos materiais e morais coletivos e, por isso, é possível responsabilizar civilmente o infrator e aplicar medidas para evitar que isso continue ocorrendo. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos. Is…

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STJ No Seu Dia: Pacto Antenupcial 15:46

17d ago15:46

15:46

Toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado "sim". Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio podem incluir, também, um pacto antenupcial. E é exatamente sobre esse acordo o tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia,…

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Rádio Decidendi: relevância da questão federal e impactos na jurisdição - ministro Sérgio Kukina 25:45

17d ago25:45

25:45

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina sobre a relevância da questão federal e os impactos na jurisdição nacional. Sérgio Kukina destacou que a regulamentação da relevância da questão federal, introduzida pela Emenda Constitucional 125, permitirá que as …

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18/12 - Ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo onde o casal morava 1:51

17d ago1:51

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de ação para reconhecimento de união estável contra o espólio ou sucessores de um parceiro falecido, sem filhos incapazes na relação, o processo deve ser julgado no último domicílio do casal. Essa decisão segue o que está previsto no artigo 53, inciso I, alínea "b", do Código de…

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17/12 - Boletim Notícias do STJ 5:32

17d ago5:32

5:32

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.221 1:52

17d ago1:52

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em ações por danos morais devido a mau cheiro proveniente de esgoto, os juros moratórios devem começar a contar a partir da citação válida, exceto se a demora da prestadora do serviço for provada antes disso. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito de recursos repetiti…

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17/12 - Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024 0:49

17d ago0:49

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O Superior Tribunal de Justiça publicou a lista de classificação do Processo Seletivo de Estágio Remunerado 2024. A relação completa pode ser conferida no site do tribunal.O processo seletivo teve o de formar cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de estágio de nível superior dos seguintes cursos: arquivologia, biblioteconomia, comunicaç…

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16/12 - Boletim Notícias do STJ 4:56

18d ago4:56

4:56

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