04/12 - Aprovados enunciados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial

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Magistrados, juristas e especialistas debateram propostas de enunciados apresentadas na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro foi aberto pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, que destacou a relevância das discussões. “Embora seja pequeno avanço institucional, ele representa muito para a comunidade jurídica. É um salto, porque basta dizer que é a primeira vez em que nós realizamos uma jornada para discutir esse assunto, realizamos um evento com a participação de três países, com especialista, com todos aqueles que se debruçam sobre esse assunto”. A I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial faz parte da programação do primeiro simpósio internacional sobre o mesmo tema, realizado pelo STJ até esta quinta-feira (5). Durante os debates, foram aprovados 47 enunciados na jornada, que também estão sendo apresentados durante os trabalhos do simpósio. Os enunciados são propostas de interpretação de leis e princípios sobre o tema e que podem servir de referência para sentenças e teses jurídicas, como ressaltou o juiz auxiliar da presidência do STJ Joacy Dias Furtado. “Serve também para a academia, para reformular as próprias teses, as próprias pesquisas e serve para a sociedade em geral. O poder público em geral pode se utilizar desses enunciados para formulação de políticas públicas ou reformulação dessas políticas quando não adequadas ao sistema de equidade racial proposto aqui pelo STJ”. Os textos dos enunciados deverão ser publicados na página do Conselho da Justiça Federal (CJF) na internet, na aba do Centro de Estudos Judiciários. Com reportagem de Marina Campos, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.