Parâmetros para punição por infração à LGPD devem sair até janeiro

Poder Entrevista

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pretende aprovar a “dosimetria” das multas por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entre dezembro e janeiro. É uma das etapas que faltam para aplicação das punições previstas na legislação.

“Julgando que aquilo foi realmente uma infração, os diretores vão usando essa regra para aplicar uma dose exata para aquela sanção”, afirmou o diretor-presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, em entrevista ao Poder360.

A regra tem a intenção de garantir a proporcionalidade das penalidades, de acordo com o porte da empresa e o tipo de infração. Nesse momento, está nas mãos do diretor relator para elaboração do parecer. Depois, a diretoria colegiada da ANPD deve submetê-la a consulta pública.