))
PDG #332 - Em que caso pode haver candidatura avulsa no Brasil?
Manage episode 429697135 series 3569757
المحتوى المقدم من Joaquim Fonseca. يتم تحميل جميع محتويات البودكاست بما في ذلك الحلقات والرسومات وأوصاف البودكاست وتقديمها مباشرة بواسطة Joaquim Fonseca أو شريك منصة البودكاست الخاص بهم. إذا كنت تعتقد أن شخصًا ما يستخدم عملك المحمي بحقوق الطبع والنشر دون إذنك، فيمكنك اتباع العملية الموضحة هنا https://ar.player.fm/legal.
O Podcast Grifon #332 analisa a decisão do STF que fixou conclusivamente o entendimento de que, no direito brasileiro, não há direito à candidatura avulsa, seja para mandatos em que os eleitos são eleitos pelo sistema proporcional, seja para mandatos em que há o emprego do sistema majoritário para a definição dos candidatos eleitos (MI 7462 AgR).
100 حلقات
مشاركة
