Nova lei regulamenta produção e comércio de bioinsumos no Brasil

Paracatu Rural - Jornal do agronegócio

A lei 15.070/24, sancionada pelo Governo Federal, define as regras para a produção, utilização e comercialização dos bioinsumos no Brasil. Esses produtos são usados em substituição aos defensivos e outros químicos na agricultura e pecuária. A nova legislação dispensa de registro a produção feita para consumo próprio, desde que não seja comercializada. A criação de uma taxa também vai financiar os processos de registro e fiscalização da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.