#366 Dez anos do Marco Civil da Internet: como atualizar a lei frente aos avanços tecnológicos?

Jabuticaba Sem Caroço

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a atualização do Marco Civil da Internet na tentativa de adaptá-lo à realidade de avanços tecnológicos constantes no setor. A discussão ganhou ainda mais força nos últimos dias, diante do embate entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter). O Marco Civil da Internet dita as regras para o uso da Internet no Brasil e foi publicado em 23 de abril de 2014. Com o surgimento de diversas redes sociais nos últimos dez anos e o uso massivo da população, como fica a regulamentação? De que maneira a norma pode contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral brasileiro? No episódio de hoje convidamos Alberto Goldstein, advogado do GMP & GC Advogados Associados; e Nycolle Araújo Soares, advogada, sócia e CEO do Lara Martins Advogados e presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD).