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Direito em Última Instância
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Aqui no Última Instância, em poucos minutos, você fica sabendo das decisões mais recentes e interessantes do Tribunal Superior da Alemanha, o Bundesgerichtshof - BGH. As decisões são trazidas pela advogada Deborah Alcici Salomão, mestre em Direito pela Philipps-Universität Marburg e doutora pela Justus-Liebig-Universität Giessen. #direito #direitocomparado #direitointernacional #direitoeuropeu #direitoalemao #advocacia #advogado #advogada #law #Alemanha #alemao #concurseiro #concurseira #atualidades #direitocivil #contratos #processocivil#advogado #advogada
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Aqui no Última Instância, em poucos minutos, você fica sabendo das decisões mais recentes e interessantes do Tribunal Superior da Alemanha, o Bundesgerichtshof - BGH. As decisões são trazidas pela advogada Deborah Alcici Salomão, mestre em Direito pela Philipps-Universität Marburg e doutora pela Justus-Liebig-Universität Giessen. #direito #direitocomparado #direitointernacional #direitoeuropeu #direitoalemao #advocacia #advogado #advogada #law #Alemanha #alemao #concurseiro #concurseira #atualidades #direitocivil #contratos #processocivil#advogado #advogada
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1 41 - O contrato com a agência de namoro e o direito de arrependimento 21:56
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No episódio de maio de 2021 o Podcast Última Instância traz uma interessante decisão sobre o direito de arrependimento de uma consumidora que contratou uma agência de namoro. O representante da agência foi até a casa dela e lá ela celebrou um contrato para que a agência providenciasse uma carteira de 21 possíveis parceiros durante um ano. Uma semana e 3 sugestões de parceiros depois, a mulher desistiu do contrato e quis exercer seu direito de arrependimento. A agência não quis devolver o total pago que perfazia mais de 50 mil reais. Foi assim que o caso foi parar no judiciário. O BGH analisou o direito de arrependimento da autora e também quanto a ré deveria receber pelo serviço prestado nessa uma semana, invocando inclusive o Direito Europeu. A decisão é de 06 de maio de 2021 - III ZR 169/20.…
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1 40 - O lar conjugal depois do divórcio 51:13
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O casal se divorciou, mas a ex-cônjuge não quis sair do apartamento onde a família morava. O bem era de propriedade exclusiva do ex e ela não pagava aluguel. Neste episódio discuti este caso com @carolvasconcelosadv e @luishenrique.familia, especialistas em direito de família. O caso trouxe à tona aspectos sociais, estruturais e de gênero da cultura familiar no Brasil e na Europa. Bundesgerichtshof – Entscheidung vom 10. März 2021 – XII ZB 243/20 Superior Tribunal de Justiça Alemão – Decisão 10 de março de 2021 – XII ZB 243/20…
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1 39 - Depois do escândalo de emissões da Volkswagen 16:28
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O Podcast Última Instância traz neste episódio a primeira decisão do BGH sobre a atualização de software da Volkswagen em caso de compra após o escândalo de emissões de gases. De 2009 a 2015 a VW foi protagonista de um escândalo de emissões de poluentes, também conhecido por VW Skandal ou Dieselgate. A empresa havia equipado alguns carros com um sistema que fraudava o teste de emissão de gases, apontando nos testes uma emissão mais baixa do que aquela que ocorria nas ruas. O autor do caso contado no episódio comprou um carro assim mesmo depois da veiculação pela mídia de todo o escândalo. 3 meses depois, a VW atualizou o software de diversos veículos para sanar o problema. Atualizou inclusive o software do carro do autor. Mas ele buscou o judiciário assim mesmo, querendo indenização e apontando falhas na atualização. Decisão de 9 de março de 2021 – BGH VI ZR 889/20…
O Podcast Última Instância não ficaria sem um episódio especial de fim de ano e ganhou seu primeiro episódio respondendo as perguntas que vocês, ouvintes, enviaram no Instagram. Falei sobre estudar na Alemanha, sobre direito do trabalho, direito comparado, sobre minha experiência de pesquisa fora do país, minha atuação como árbitra e até mesmo sobre as decisões mais desafiadoras que tomei em 2020. @salomaodeborah…
No episódio deste mês, Deborah traz um caso clássico do Direito: o do adquirente de boa-fé. Um suposto comprador, foi até uma loja de carros e saiu com o carro para fazer um test-drive. Ele nunca mais voltou e ainda vendeu o automóvel para uma outra pessoa. Agora o BGH precisa decidir se a concessionária tem direito de reaver o automóvel ou se a terceira que o comprou é agora a dona. Decisão de 18 de setembro de 2020 – V ZR 8/19, Urteil vom 18. September 2020 – V ZR 8/19…
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1 36 - Anulação de Casamento com menor de idade 11:47
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احب11:47![icon](https://imagehost.player.fm/icons/general/red-pin.svg)
Uma libanesa de 16 anos se casou com um homem de 19. Eles moraram por 14 anos na Alemanha e lá tiveram filhos e viveram por quase 15 anos juntos. Mas se separaram e ao informar ao tabelião que não queria continuar casada, este verificou que ela era menor quando se casou e referiu o caso para o judiciário, pedindo a anulação do casamento. Saiba aqui o que o STJ alemão decidiu neste caso. Decisão de 22 de julho de 2020 - XII ZB 131/20 Beschluss vom 22. Juli 2020 - XII ZB 131/20…
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1 35 - Desgastes no imóvel antes e durante a locação 15:08
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احب15:08![icon](https://imagehost.player.fm/icons/general/red-pin.svg)
A decisão deste episódio é especial. Uma ação locatícia movida por um advogado imobiliarista que é inquilino em um imóvel em Berlim há quase 15 anos! Neste tempo, o imóvel, que já foi entregue a ele sem estar com pintura nova e reparos em dia, se desgastou ainda mais. Agora ele quer fazer estes reparos, mas não quer pagar sozinho, afinal, o proprietário se beneficia com a melhora do bem. Por outro lado, se fizer, vai ficar com um imóvel melhor do que recebeu quando se iniciou a locação. Saiba aqui como o BGH resolveu este impasse econômico. Decisão de 8 de julho de 2020 - VIII ZR 163/18 Urteile vom 8. Juli 2020 – VIII ZR 163/18…
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1 34 - Responsabilidade civil por implantes de silicone 17:35
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احب17:35![icon](https://imagehost.player.fm/icons/general/red-pin.svg)
Neste episódio conto um caso sobre uma mulher que fez uma cirurgia plástica e colocou implantes de silicone defeituosos, que usavam silicone industrial. Apesar do material inadequado, os implantes foram testados e aprovados pela TÜV Rheinland. Acontece que a fabricante é uma empresa francesa que já faliu e não tem dinheiro para ressarcir os danos causados às pacientes, mas há uma seguradora que ressarciu diversas mulheres na França. Acontece que a seguradora se recusa a ressarcir mulheres fora do território francês. A questão de direito internacional foi levada ao TJUE. Saiba aqui como o Tribunal de Justiça Europeu se manifestou sobre a limitação territorial da responsabilidade da seguradora. Processo TJUE C-581/18…
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1 33 - Estado laico e neutralidade do servidor público 38:08
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احب38:08![icon](https://imagehost.player.fm/icons/general/red-pin.svg)
Que decisão! O episódio de maio discute a proibição do uso do véu por uma muçulmana, estagiária de Direito, no exercício de suas funçoes no poder judiciário. A justificativa? O princípio do estado laico e a obrigação de neutralidade dos servidores. Neste episódio Deborah Alcici Salomão analisa a decisão com seu convidado José Roberto de Mello Filho. Ele é advogado, teólogo, administrador, mestre em teologia e doutorando em filosofia e com todo este conhecimento discute conosco a ideia e historia do estado laico. Bundesverfassungsgericht – Beschluss vom 14. Januar 2020 – 2 BvR 1333/17 Tribunal Constitucional Alemão – Decisão de 14 de janeiro de 2020 – 2 BvR 1333/17…
O Podcast Última Instância traz no episódio de abril um tema inédito. Vamos discutir uma decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o exercício da liberdade religiosa em tempo de pandemia. Um católico ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra uma norma que proibia a realização de missas na época da páscoa devido ao coronavírus. Para discutir esta interessante decisão, convidei um especialista em ritualidade cristã e em Música Litúrgica, o João Lucas Fuchs. Ele é Membro do Secretariado Arquidiocesano de Liturgia e da Rede CELEBRA e enriqueceu o debate sobre esta questão com sua experiencia e conhecimento. Decisão de 10 de abril de 2020 – 1BvQ 28/20, Beschluss vom 10. April 2020 – 1BvQ 28/20…
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1 31 - A liberdade de reunião e o coronavírus 7:34
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Em decorrência do coronavírus, a nossa liberdade de reunião pacífica vem sendo limitada. Esta é uma liberdade fundamental reconhecida e legitimada pelas constituições, mas que hoje tem sido colocada na balança do Direito ao lado da saúde e da vida de milhares de pessoas que pode ser ameaçada por um colapso dos sistemas de saúde diante da pandemia vivida. Neste cenário, o STF alemão, o Bundesverfassungsgericht, teve que analisar um mandado de segurança com pedido de tutela antecipada para a realização de um protesto na Schlossplatz em Karlsruhe na última sexta-feira, dia 20 de março de 2020. Saiba neste episódio as implicações jurídicas do coronavírus frente ao direito de reunião pacífica. Decisão de 20 de março de 2020 - 1 BvR 661/20, Beschluss vom 20. März 2020 - 1 BvR 661/20.…
4 vizinhos, 3 lotes de frente para a rua, cada um com uma garagem nos fundos que só se pode acessar entrando na propriedade do vizinho de trás. Há mais de 30 anos os três vizinhos da frente usam o caminho no lote do vizinho de trás para ter acesso à parte traseira de seus lotes. Mas o vizinho se cansou, resolveu proibir a passagem e começou até a construir um portão, afinal é o seu terreno e os imóveis da frente não carecem de acesso à via pública. O BGH teve então que analisar se 30 anos de uso incontestado do caminho davam direito à servidão de passagem. Decisão de 24. Janeiro 2020 - V ZR 155/18 Urteil vom 24. Januar 2020 - V ZR 155/18…
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1 29 - Reputação Digital e Avaliações na Internet 10:32
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احب10:32![icon](https://imagehost.player.fm/icons/general/red-pin.svg)
Avaliar empresas e profissionais na internet faz parte do nosso dia-a-dia, mas como estas avaliações impactam a reputação das empresas? O caso deste episódio discute a forma como o site YELP apresenta suas avaliações e se a empresa deve suportá-las ou se tem direito à compensação por danos à sua reputação devido à sua nota. BGH - Decisão de 14/01/2020 - VI ZR 496/18 BGH - Urteil vom 14. Januar 2020 - VI ZR 496/18…
Danos em caso de violação de cláusula de foro Urteil vom 17. Oktober 2019 – III ZR 42/19 Em novembro o podcast Última Instância fala de violação da cláusula de eleição foro. Esta cláusula tão corriqueira nos contratos que formulamos e analisamos tem grande importancia, ela evita o forum shopping e ajuda a prever custos e logística de uma possível futura demanda judicial. Porém, quando a outra parte ajuiza ação em lugar diverso daquele estipulado na cláusula de foro, há a necessidade de se defender, contratando advogado e se manifestando no foro não escolhido. Imagine quando o lugar diver está em outro país! Por isso, na decisão comentada neste episódio, o BGH discute quais as consequências da violação da cláusula de foro.…
Urteil vom 22. August 2019 – III ZR 113/18 Episódio especial em outubro! Vamos falar de direito e saúde mental com duas especialistas no assunto: Danni Garcia é arte-educadora do consultório de rua de Belo Horizonte, ligado ao Serviço da Saúde Mental e Laura Salomão Werneck é estudante de Terapia Ocupacional na UFMG e estagiou em uma residência terapêutica, um Centro de Atenção Psico-social-CAPS e um Centro de Referência em Saúde-Mental - CERSAM. A saúde mental sempre foi um assunto recorrente em nossas conversas e neste episódio pude trazê-lo para o podcast. Pano de fundo da conversa é um caso resolvido recentemente pelo BGH em que o tribunal decidiu sobre a responsabilidade de uma residência terapêutica para com uma moradora portadora da síndrome de Prader-Willi. O Tribunal fez importantes considerações sobre a dignididade humana e a liberdade do deficiente mental, bem como sobre o dever de proteção das residências terapêuticas. Neste episódio além de conhecer mais sobre a relação do Direito com a saúde mental e sobre o trabalho dos CERSAMs, vcs terão uma overdose de sotaque mineiro! Esperamos conscientizar nossos ouvintes sobre a dignidade do doente mental!…
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