CEDEAO "ou se reforma ou cai na desgraça e desaparece"

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Os líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental reuniram-se, neste domingo, 15 de Dezembro, em Abuja, na Nigéria, com as questões de segurança e a saída do Burkina Faso, Mali e Níger a marcarem a agenda da organização. A CEDEAO deu um prazo de seis meses, até 29 de Julho de 2025, aos três países para reconsiderar a saída da organização e anunciou ainda a criação de um tribunal especial para julgar os crimes cometidos na Gâmbia sob o regime de Yaya Jammeh. Em entrevista à RFI , Daniel Medina, analista político de Cabo Verde, reconhece que a CEDEAO vive um momento de crise grave, sublinhando que está mesmo em causa a sobrevivência da organização.

Quais são as principais conclusões desta cimeira da CEDEAO?

As grandes conclusões apontam para uma instabilidade - um momento de crise grave - que só com muita diplomacia será possível ultrapassar-se. Este é um momento perturbador, talvez dos momentos mais dramáticos desde a criação da CEDEAO. Ou haverá uma reformatação para acabar com as nuances e as leis, para que as ambições de todos sejam cumpridas, ou então [a organização] poderá cair na desgraça e desaparecer.

Este desmoronamento está ligado à saída do Mali, Burkina Faso e do Níger?

De certa forma, sim. Mas há outras nuances paralelas. Por exemplo, nós temos o caso da Guiné-Conacri, que continua a ser governada por um grupo militar. Os outros três - Burkina Faso, Mali e Níger - também estão a ser governados por grupos [militares]. Tivemos até há pouco tempo, as coisas neste momento melhoraram sensivelmente, instabilidade política no Senegal e a Guiné-Bissau continua a viver uma tensão que nós não sabemos caracterizar e não sabemos até quando vai persistir.

Quer dizer que há nessa zona um elemento desestabilizador que tem a ver tanto com a perspectiva do passado, como com a não aceitação das directivas da CEDEAO. Além daquilo que todos nós já conhecemos, acrescenta-se a parte que tem gerado essa crise, que é a dos extremistas islâmicos que estão cada vez mais naquela zona da CEDEAO.

Têm sido muitas as críticas feitas à liderança da CEDEAO, nomeadamente da organização ter dois pesos e duas medidas….

Isso tem alguma relatividade, mas é verdade. De há uns tempos a esta parte, a liderança não é assim tão boa e as partes sentem-se no direito de não respeitar certas directivas. [A organização precisa] de novas perspectivas fundacionais.

Essas mudanças estruturais passariam por que tipo de reformas?

São desafios enormes e cada país deve dar o seu contributo, defendendo também que devem ser reforçadas as instituições dos diferentes países para que se tenha uma boa governança. Ou seja, respeito pela democracia e salvaguarda do Estado de Direito.

No caso da Guiné-Bissau, por exemplo, são conhecidos os atropelos à Constituição, as denúncias de violações dos direitos humanos, as perseguições políticas, mas a CEDEAO acaba por não tomar uma posição relativamente ao país….

Essa é uma boa pergunta. Tocar, neste momento, no caso da Guiné-Bissau, poderá espoletar uma outra possível saída. A Guiné-Bissau tem prenúncios de estar ligada a determinados factores económicos e também ao narcotráfico. Atacar, entre-aspas, a Guiné-Bissau, pode significar que ela não é bem-quista.

Ao mesmo tempo, mostra a fragilidade de uma organização que acaba por ficar refém deste tipo de situações…

Naturalmente que nós todos sabemos que a CEDEAO não está forte. Essa fraqueza é demonstrada nas cimeiras e quando não se fala do Senegal, da Guiné Conacri e só se fala desses três países - Burkina Faso, Mali e Níger, que dizem que não se voltam a sentar à mesa para negociações - apesar da mediação que possa ser feira pelo Presidente do Senegal - as expectativas não são as melhores. Salvo se acontecer algum milagre.

Burkina Faso, Mali, Níger anunciaram a criação da "Aliança dos Estados do Sahel". O que se pode esperar em termos de luta contra o jihadismo, nesta região onde os jihadistas ganham terreno? A saída destes três países pode também ter consequências políticas?

Partimos do princípio de que quantos mais países tem uma organização, mais forte é a estrutura. Por isso, a saída destes países e a criação desta Aliança não os favorece, salvo se esta nova organização se posicionar como uma frente bélica para atacar o Jihadismo. Porém, três países não vão conseguir vencer essa luta que não diz respeito apenas à África Ocidental, mas sim ao continente africano no seu todo.

Esta aliança dos Estados do Sahel pode vir a ser uma concorrente da CEDEAO?

Penso que não. Salvo se outros países que estão nessa situação - com tentativas de golpe de Estado, com uma democracia que não é democracia - quiserem fugir da alçada da CEDEAO e integrarem esta nova organização do Sahel. Mas é tudo uma incógnita em ambos os lados.

A CEDEAO é uma organização que é económica, a saída destes três países terá um impacto na questão da livre circulação de pessoas e bens?

Existem protocolos sobre todas essas matérias, o próprio tratado foi revisto em 1993 e prevê os mecanismos para desvinculação. Nenhum Estado é obrigado a ficar eternamente vinculado a um contrato, mas parece-nos que, apesar da posição reafirmada pelos Governos que perpetraram os golpes de Estado nesses países, haverá ainda espaço para o diálogo e para se encontrarem soluções que evitem a total implosão da CEDEO.

A CEDEAO anunciou a criação de um tribunal especial para julgar os crimes cometidos na Gâmbia entre 1994 e 2017 sob o regime do ex-ditador Yaya Jammeh. Esta decisão chega a tempo?

Sim, chega a tempo e previne que hajam cenários desta natureza noutros Estados próximos. Nós não devemos esquecer o que se passou e devemos responsabilizar quem prevaricou. Neste caso, penso que esta decisão vem a tempo para haja respeito pelos direitos humanos e pela democracia.