#156 Juíz das Garantias e STF

Conversando com o Nucci

Você sabe qual foi o principal ponto analisado pelo STF no contexto do juiz das garantias? O acompanhamento das investigações realizadas pelo Ministério Público foi ratificado pelo STF? Houve alguma modificação no cenário do artigo 3º-A do Código de Processo Penal – que menciona que o processo penal terá estrutura acusatória?

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Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.