أفضل بودكاسات STJnoticias (2024)

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06/05 - Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16 0:54

16h ago0:54

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O Superior Tribunal de Justiça vai promover, no próximo dia 16 de maio, o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento ocorrerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.O seminário vai reunir representantes dos meios jurídico, econômico e ambiental e de outros …

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06/05 – Colegiado considera irrelevante consentimento da vítima irrelevante em estupro de vulnerável 2:04

16h ago2:04

2:04

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, experiência sexual anterior o…

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06/05 - Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais 1:14

16h ago1:14

1:14

Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o Superior Tribunal de Justiça publicou resolução que suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais nos casos em que sejam parte o estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, processos oriundos de varas…

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03/05 - Boletim Notícias do STJ 4:28

3d ago4:28

4:28

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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03/05 - Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem 1:08

4d ago1:08

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem devem ser julgados no âmbito da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado da corte.O ministro Gurgel de Faria, integrante da Primeira Seção, suscitou questão de ordem sobre a competên…

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03/05 - Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação 1:49

4d ago1:49

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos casos de contrato de venda em consignação, a dívida é constituída assim que as mercadorias são entregues, independentemente do momento em que são vendidas.Com esse entendimento, o colegiado concluiu que, para fins de recuperação judicial, quando o pedido ocorre após a entrega das mer…

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02/05 - Boletim Notícias do STJ 5:33

4d ago5:33

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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02/05 - Espaço STJ promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela 1:14

5d ago1:14

1:14

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 14 de maio, das 18h30 às 21h30, o lançamento do livro Insignificância Penal – Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência. A obra é de autoria do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele.O livro faz uma análise técnic…

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02/05 - STJ discute necessidade de prévio ajuizamento de execução para preferência ao crédito 1:47

5d ago1:47

1:47

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se há ou não a necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal ou de concretização da penhora para exercício do direito de preferência no que concerne ao crédito tributário, em execução movida por terceiro, a fim de que, em razão da pluralidade d…

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02/05 - Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada 2:01

5d ago2:01

2:01

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. Com esse entendimento, a turma considerou que os prints de WhatsApp obtidos pela polícia em um celular não poderiam ser u…

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STJ No Seu Dia: Improbidade Administrativa 16:51

5d ago16:51

16:51

Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. O tema da vez é a jurisprudência do STJ após de Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa. O assunto foi abordado em reportagem especial publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O autor da matéria, o redator Rodrigo Lopes, conversou co…

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Rádio Decidendi: Reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias - Benedito Cerezzo 26:17

5d ago26:17

26:17

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade de Brasília Benedito Cerezzo, sobre o reflexo da aplicação dos precedentes qualificados no direito das minorias. Ele alertou que é preciso estar atento à forma como os tribunais produzem suas decisões, ou seja, à maneira como o direito está sen…

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30/04 - Boletim Notícias do STJ 5:59

6d ago5:59

5:59

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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30/04 - Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica 1:35

7d ago1:35

1:35

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é obrigação do juízo fundamentar, de maneira individualizada, razoável e proporcional, o tempo de prisão civil decorrente do não pagamento da dívida alimentícia. Com esse entendimento, os magistrados fixaram um mínimo legal de um mês o tempo de prisão de um devedor de alimentos. No decreto …

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30/04 - Audiência vai discutir penhora de imóvel alienado em execução de dívida de condomínio 1:33

7d ago1:33

1:33

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 3 de junho, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.A realização da audiência foi determinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator de …

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30/04 - Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando afetam apenas relações intrassocietárias 2:19

7d ago2:19

2:19

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei 6.404/1976, chamada de Lei das S.A, se aplica prioritariamente às relações intrassocietárias, que são aquelas entre acionistas ou entre eles e a própria sociedade. Segundo o colegiado, as disposições gerais do Código Civil só serão aplicadas nos casos em que os efeitos das deliberaçõe…

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29/04 - Boletim Notícias do STJ 5:44

7d ago5:44

5:44

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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29/04 - Tribunal publica segundo volume do livro virtual Momento Arquivo 1:03

8d ago1:03

1:03

O Superior Tribunal de Justiça lançou o segundo volume do livro virtual Momento Arquivo. A publicação, que está disponibilizada no portal do STJ, celebra o quinto ano do boletim mensal de mesmo nome.Neste segundo volume, a coletânea apresenta 24 casos que marcaram as últimas três décadas e meia de atividade jurídica do STJ. Entre os temas abordados…

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29/04 - Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma 1:44

8d ago1:44

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil não têm natureza tributária. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou que as anuidades pagas à OAB teriam nítido caráter tributário. O tribunal ta…

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29/04 - Prazo para indenização por abuso na infância não começa automaticamente na maioridade civil 2:11

8d ago2:11

2:11

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolescência, o prazo prescricional da ação indenizatória não começa a correr automaticamente quando a vítima atinge a maioridade civil. Para o colegiado, é preciso considerar o momento em que ela adquiriu total consciência dos danos.No caso …

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26/04 - Boletim Notícias do STJ 4:13

10d ago4:13

4:13

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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26/04 - STJ realiza audiência pública sobre importação e plantio de cannabis para uso medicinal 3:34

11d ago3:34

3:34

O Superior Tribunal de Justiça realizou a ‘Audiência Pública: utilização de substratos da cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos e sua disponibilização no âmbito do SUS’.A audiência é resultado da discussão existente no STJ no Incidente de Assunção de Competência 16, que tramita na Primeira Seção e trata da possi…

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26/04 - Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo 1:48

11d ago1:48

1:48

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, por si só, não impede o servidor estadual de tomar posse em outros cargos públicos.No caso analisado, a candidata chegou a ser nomeada para o novo cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas an…

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25/04 - STJ sedia entrega do I Prêmio Nacional do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã 4:37

12d ago4:37

4:37

O Superior Tribunal de Justiça sediou a entrega do I Prêmio Nacional do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. Foram cinco eixos, divididos em quatro categorias, e mais de 260 produções inscritas sobre o legado de mais de três décadas da Constituição Federal de 1988.O I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário - 35 anos da Cons…

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25/04 - Boletim Notícias do STJ 5:08

12d ago5:08

5:08

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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25/04 - STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem 3:16

12d ago3:16

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediou o lançamento do livro Tratado de Arbitragem. A obra é dividida em duas partes e contém 42 capítulos escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira.Na parte geral, há uma introdução ao instituto, passando por estudos realizados em âmbito internacional, princípios aplicáveis, convenção de …

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25/04 - Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública 1:31

12d ago1:31

1:31

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal. A legalidade da medida, no entanto, depende de um exame minucioso, pois ela costuma ser justificada com base apenas no depoimento dos policiais.O caso a…

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Rádio Decidendi: Precedentes criminais e direitos humanos - Flávia Piovesan 27:01

12d ago27:01

27:01

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre a participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes. Ela destacou que os precedentes importam, primeiramente, por trazerem segurança jur…

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24/04 - Boletim Notícias do STJ 4:26

12d ago4:26

4:26

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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24/04 - Exposição mostra detalhes do tribunal pelos olhos de quem o faz 3:54

13d ago3:54

3:54

24/04 - Exposição mostra detalhes do tribunal pelos olhos de quem o faz by STJnoticiasبقلم STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Súmula 666 1:11

13d ago1:11

1:11

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. Trata-se da Súmula 666. Ela diz que a legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa. Assim, nas hipóteses em que as entidades terceiras são mera…

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24/04 - Benefício previsto na Aladi exige envio direto da mercadoria do exportador para o importador 1:55

13d ago1:55

1:55

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no Regime Geral de Origem da Associação Latino-Americana de Integração, conhecido como Aladi, exige que a mercadoria seja expedida diretamente do país exportador para o importador, sem que os produtos sofram interferência em território de país …

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23/04 - Boletim Notícias do STJ 5:47

13d ago5:47

5:47

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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23/04 - STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice 2:27

14d ago2:27

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça.Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto, em substituição a Maria T…

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23/04 - Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos 1:17

14d ago1:17

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou a afetação do Tema 1.216, que seria julgado no rito dos recursos repetitivos, para definir a possibilidade de aplicação do instituto da consunção com o fim de reconhecer a absorção do crime de conduzir veículo automotor sem a devida permissão para dirigir ou sem habilitação pelo crime de emb…

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23/04 - É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença 1:30

14d ago1:30

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena de multa determinada na sentença condenatória.O entendimento foi estabelecido pela Quinta Turma ao negar recurso especial de um condenado, em processo no qual o juízo das execuções penais, após tentativas …

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22/04 - Boletim Notícias do STJ 6:06

14d ago6:06

6:06

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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22/04 - STJ nega seguimento a recursos de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo 1:51

15d ago1:51

1:51

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza.Amarildo desapareceu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora na comunidade da Rocinha…

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Súmulas & Repetitivos: Súmulas 667 e 668 1:13

15d ago1:13

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares.A Súmula 667 diz que eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal.Já a Súmula 668 considera que não é hediondo o delito de porte ou posse de a…

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22/04- Venda prematura do bem pelo credor não gera multa se busca e apreensão foi julgada procedente 2:06

15d ago2:06

2:06

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no Decreto-Lei 911/1969, não pode ser aplicada quando a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão é revertida em recurso.No caso analisado, o banco credor, alegando falta de pa…

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22/04 - Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública 1:31

15d ago1:31

1:31

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça cancelou a Súmula 421, que estabelecia que os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.O cancelamento decorreu do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Tema 1.002, que fixou, em repercussão geral, …

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22/04 - Relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo 1:57

15d ago1:57

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para autorizar o prefeito do município de Água Preta, em Pernambuco, Noelino Magalhães Lyra, a retornar ao cargo.O afastamento da função foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no âmbito da Operação Dilúvio, que investiga crimes contra a…

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19/04 - Boletim Notícias do STJ 4:27

17d ago4:27

4:27

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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19/04 - Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal 1:00

18d ago1:00

1:00

O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 10h, audiência pública para discutir a possibilidade de importação e plantio de variedades de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacê…

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19/04 - Segurado que fez acordo para manter ex-esposa em seguro de vida não pode retirá-la 1:50

18d ago1:50

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de divórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do contrato.No caso analisado, a mulher ajuizou ação contra a seguradora para anular a nomeação dos …

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18/04 - Boletim Notícias do STJ 6:11

18d ago6:11

6:11

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.بقلم STJnoticias

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18/04 - Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu 2:01

19d ago2:01

2:01

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula decisão que, de forma genérica, negou pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. No caso analisado, um réu, acusado de homicídio, foi obrigado a usar o traje do presídio no julgamento pelo tribunal do júri. O juiz negou o pedido do acusado para usar as próprias …

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18/04 - Corte recebe denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA 1:48

19d ago1:48

1:48

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra pessoas investigadas na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste na Bahia.Agora, são réus a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do …

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18/04 - Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 1:06

19d ago1:06

1:06

O Superior Tribunal de Justiça será palco, no próximo dia 24, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento vai acontecer a partir das 18h30, no Salão de Recepções da sede do tribunal.O prêmio foi uma ação conjunta do STJ e do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior …

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18/04 - Livro sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio 1:09

19d ago1:09

1:09

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça promove, no dia 14 de maio, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Insignificância Penal – Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência. A obra é de autoria do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele. O evento acontecerá na sede do…

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