O Acordo de Não Persecução Criminal

ICPCast

Neste 17º episódio, debatemos com Jamilla Monteiro Sarkis o Acordo de Não Persecução Penal introduzido pela pelo Pacote Anticrime. Em uma conversa super didática, essa inovação procedimental foi destrinchada, demonstrando a sua construção na legislação brasileira, seus requisitos e os pontos mais controversos. Sempre tratado com um olhar crítico, diversos pontos foram levantados, tais como: o ANPP é direito subjetivo do indivíduo? É possível a aplicação retroativa desse instituto? Se sim, até qual momento? O que muda para a defesa neste novo molde de justiça negocial? Estaria a confissão elevada, novamente, a “rainha das provas”? Venham conferir!

-- Convidada: Jamilla Monteiro Sarkis: Advogada Criminalista. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora Adjunta do IBCCRIM.

-- Realização: ICP Jovem

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo;

-- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

-- As opiniões das entrevistadas não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. -- Sugestões, dúvidas, reclamações: [e-mail] -- Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) -- Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)