Carreiras Trabalhistas عمومي
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INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA SITES DE BUSCA NA INTERNET. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS PELOS RECLAMANTES. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença em que se reconheceu a incompetência desta Justiça especializada para processar e j…
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Sendo o beneficiário da justiça gratuita vencido, deverá suportar o pagamento: a) dos honorários periciais, caso seja sucumbente no objeto da perícia e tenha obtido créditos capazes de suportar tais honorários, ainda que o recebimento dos créditos derive de outro processo (CLT, art. 790-B, § 4º). b) dos honorários sucumbenciais, caso tenha obtido c…
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- Atestados médicos e faltas ao trabalho: No tocante às faltas justificadas em razão de enfermidade que impedem o desconto do salário e do DSR, destaca-se que o atestado médico será a prova de que o empregado estava impossibilitado de comparecer ao trabalho.- Interrupção do contrato de trabalho: o afastamento do empregado em razão de enfermidades s…
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Com a chegada de nova lei no ordenamento jurídico, questiona-se a partir de qual momento ela deve ser aplicada, ganhando relevância o estudo relacionado à sua eficácia temporal, a fim de definir quais casos serão solucionados pela lei velha e em quais incidirá a lei nova. O mesmo ocorre com a alteração dos valores do depósito recursal.Cabe destacar…
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A temática recursal sempre teve grande relevância na sistemática processual, principalmente por estar eminentemente ligada ao princípio do contraditório. O direito e processo do trabalho têm sofrido inúmeras transformações legislativas nos últimos anos, exigindo que todos os profissionais que atuam nessa seara mantenham-se sempre atualizados.Dessa …
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Controle de jornada e teletrabalho- Teletrabalho: De acordo com o art. 75-B da CLT, será configurado o teletrabalho quando o empregado prestar os serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação. O emprego dessas tecnologias não deve se constituir, por natureza, como tra…
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